I - Traçar a política de ensino e elaborar o Plano Municipal de Educação;

II - Organizar e administrar o ensino no âmbito do Município, buscando permanentemente a elevação do Nível de qualidade de ensino;

III - Promover, ampliar e diversificar as formas de apoio ao educando e integração comunitários;

IV - Administrar as unidades escolares e planejar e executar a política de expansão e manutenção de rede;

V - Compatibilizar a política educacional do Município comas diretrizes e bases traçadas pela União e com o sistema educacional de ensino;

VI - Exercer outras atividades correlatas.