Resolução do CNE nº 03/1999 - Estabelece Diretrizes Nacionais para o funcionamento das Escolas Indígenas Lei Orgânica Municipal 2000
 
Resolução do CNE nº 02/2000 – Dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica
 
Resolução CNE/CEB nº 01/2002 - Estabelece Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo
Resolução do CNE/CEB nº 04/2009 - Institui Diretrizes Operacionais para Atendimento Educacional Especializado (AEE)
 
Resolução do CNE nº 05/2009 - Fixa as Diretrizes Curriculares da Educação Infantil
 
Resolução do CNE nº 03/2010 - Estabelece Diretrizes Operacionais para a EJA
 
Resolução do CNE nº 04/2010 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
 
Resolução do CNE nº 07/2010 - Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 anos
Resolução do CNE/CEB nº 01/2012 - Dispõe sobre a implementação do Regime de Colaboração mediante Arranjo de Desenvolvimento da Educação (ADE), como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação.
 
Resolução do CNE/CP nº 02/2012 - Estabelece Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental
 
Resolução nº 05/2012 do CNE – Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica
 
Resolução CME nº01/2014 – Dispõe sobre a Sistemática de Avaliação de Projeto de Regularização do Fluxo Escolar em Santa Cruz Cabrália
Resolução do CNE nº 02/2016 - Define Diretrizes Nacionais para a Operacionalização do Ensino de Música na Educação Básica
 
Decreto nº 8752/2016 – Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica
 
Resolução do CNE/CEB nº 02/2017 - Institui e orienta a implantação da BNCC
 
Resolução do CNE/CP nº 02/2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica.