Decreto nº 8752/2016 – Dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica

Decreto Municipal nº 315/2017 - Institui o Fórum Municipal de Educação de Santa Cruz Cabrália

Decreto Municipal nº 159/2018 - Nomeia Membros do CME
 
Decreto Municipal n° 327/2018 - Nomeia de Membros do CACS-FUNDEB
 
Decreto Municipal nº 328/2018 - Nomeia Membros da Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério

Portaria do CME nº 001/2015 - Homologa os Conselhos Escolares da Rede Municipal de Santa Cruz Cabrália-BA